Processo eleitoral e Compliance: uma relação que se estreita | Por André H. Paris
Esta semana, foi anunciado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o apoio conjunto da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na fiscalização da destinação de dinheiro em espécie não declarado – o famoso “caixa 2” – em campanhas durante as eleições de 2018. A parceria, inédita procura, principalmente, impedir que doadores e candidatos se valham de campanha eleitoral para a lavagem de capitais.
A prática que se busca evitar é a conhecida como “colchão” para a lavagem, m alusão à prática histórica de se guardar dinheiro embaixo do colchão. O receio é que candidatos declarem valores possuir valores em espécie em suas residências, os quais, na realidade, não existem. Isso permitiria que os candidatos utilizassem recursos de origem ilícita em suas campanhas ou, ao final, se apropriassem dos valores não utilizados durante o processo eleitoral.
Além disso, desde 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição do financiamento do processo eleitoral por pessoas jurídicas. Esse aspecto também será ponto de atenção da iniciativa, buscando evitar que empresas contornem a proibição imposta por intermédio de pessoas físicas.
O método de monitoramento em questão, entretanto, não é de todo novidade. Na recente Operação Tio Patinhas, deflagrada em Santa Catarina, em apenas três meses, dos 621 contribuintes que haviam declarado possuir mais de R$ 1 milhão “embaixo do colchão”, cerca de 55% retificaram o montante declarado anteriormente, reduzindo-o ou, até mesmo, zerando-o.
Igualmente, durante as eleições, como o apoio de representantes das áreas de inteligência – Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita e Tribunal de Contas da União (TCU) – o Coaf monitorará transações suspeitas, saques e depósitos que chamem atenção em razão dos valores envolvidos.
Essas iniciativas são de especial relevância para as eleições que se aproximam, e merecem especial atenção dos candidatos e daqueles que planejam doar valores às campanhas (que se alinhem à sua visão política), de forma a estarem em conformidade com todas as disposições que regem o nosso processo eleitoral.
Por André H. Paris.